Declarar Imposto de Renda

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Declarar Imposto de Renda2019-03-07T12:51:31-03:00

Estamos Prontos Para Fazer a Sua Declaração de Imposto de Renda

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Documentos Necessários

  • Última declaração.

  • Extrato de rendimentos.

  • Documento dos dependentes.

  • Pagamentos escolares.

  • Gastos com saúde.

  • Documentação dos bens.

  • Extrato de financiamentos.

  • Outros documentos.

OBRIGATORIEDADE DE APRESENTAÇÃO

Pessoa Física residente no Brasil, que em 2018:

  • recebeu rendimentos tributáveis, sujeitos ao ajuste anual na declaração, cuja soma foi superior a R$ 28.559,70, tais como: rendimentos do trabalho assalariado, não-assalariado, proventos de aposentadoria, pensões, aluguéis, atividade rural;
  • recebeu rendimentos isentos, não-tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40.000,00;
  • relativamente à atividade rural: obteve receita bruta em valor superior a R$ 142.798,50 ou pretenda compensar, no ano-calendário de 2018 ou posteriores, prejuízos de anos-calendário anteriores ou do próprio ano calendário de 2018;
  • realizou em qualquer mês do ano-calendário: alienação de bens ou direitos em que foi apurado ganho de capital, sujeito à incidência do imposto (preencha o item Demonstrativo de Ganhos de Capital e/ou Demonstrativo de Ganhos de Capital em Moeda Estrangeira); ou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas (preencha o item Demonstrativo de Apuração de Ganhos – Renda Variável – Operações Comuns e Day-Trade);
  • teve a posse ou a propriedade bens ou direitos, em 31/12/2018, inclusive terra nua, cujo valor total foi superior a R$ 300.000,00 (conforme instruções de preenchimento da ficha Bens e Direitos);
  • passou à condição de residente no Brasil e encontrava-se nessa condição em 31/12/2018;
  • optou pela isenção do imposto sobre a renda incidente sobre o Ganho de Capital auferido na venda de imóveis residenciais, cujo produto da venda seja aplicado na aquisição de imóveis residenciais localizados no País, no prazo de 180 dias contados da celebração do contrato de venda, nos termos do art. 39 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005.

Restituições

Foi publicado também no DOU de 20/02/17 o Ato Declaratório Executivo nº 1, que define o cronograma de restituição do imposto de renda do exercício 2017.

A restituição do IRPF será feita em sete lotes, sendo o primeiro em junho de 2019 e o último em dezembro de 2019.

As restituições serão priorizadas pela ordem de entrega das DIRPF 2018 e terão prioridade no recebimento os contribuintes com idade igual ou superior a sessenta anos, os portadores de deficiência, física ou mental, e as pessoas portadoras de moléstia grave, conforme definido no art. 69-A da Lei 9.784, de 29 de janeiro de 1999.

Formas de Elaboração da Declaração

  • por computador, mediante a utilização do Programa Gerador da Declaração (PGD);

  • por computador, mediante acesso ao serviço “Declaração IRPF 2019 on-line”, disponível no Centro Virtual de Atendimento (e-CAC);

  • por dispositivos móveis, tablets e smartphones.

Declaração de Ajuste Anual Pré-Preenchida

O contribuinte pode utilizar a Declaração de Ajuste Anual Pré-preenchida, mediante uso de certificado digital, desde que:

  1. Tenha apresentado a Declaração de Ajuste Anual referente ao exercício de 2019, ano-calendário de 2018;

  2. No momento da importação do arquivo referido no § 1º, as fontes pagadoras ou as pessoas jurídicas ou equiparadas, conforme o caso, tenham enviado para a RFB informações relativas ao contribuinte referentes ao exercício de 2019, ano-calendário de 2018, por meio da:

  • Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (Dirf)

  • Declaração de Serviços Médicos e de Saúde (Dmed);

  • Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias (Dimob). Número de declarações esperada até 28 de abril de 2019 – 28.8 mi.

Obrigatoriedade de CPF para dependentes:

Redução para 8 anos – Obrigatoriedade de informar o CPF de dependentes/alimentados será obrigatório para qualquer idade em 2019.

Limites

  • Despesas com instrução – R$ 3.561,50

  • Dedução com Dependentes – R$ 2.275,08

  • Desconto Simplificado – R$ 16.754,34

  • Rendimentos Isentos e Não Tributáveis acima de 65 anos – Janeiro a dezembro R$ 1.903,98 – Anual (incluindo 13º Salário) R$ 24.751,74 (13 x 1.903,98)

  • Limite de Dedução da Contribuição Patronal paga em 2017 na condição de empregador doméstico: – R$ 1.093,77

Novidades do Programa

Atualização automática do programa

  • Com a funcionalidade de atualização automática do PGD IRPF é possível atualizar a versão do aplicativo, sem a necessidade de realizar o download no sítio da Receita Federal na internet.

  • A atualização poderá ser feita, automaticamente, ao abrir o PGD IRPF ou pelo declarante, por meio do Menu – Ferramentas – Verificar Atualizações

  • Havendo alteração da versão do PGD IRPF 2019, se o contribuinte estiver on-line, sem que ele solicite, será informado dessa atualização e caso se manifeste favorável, automaticamente o programa que se encontra instalado em seu computador, será atualizado.

Entrega sem necessidade de instalação do Receitanet

  • Neste ano, o programa Receitanet foi incorporado ao PGD IRPF, não sendo mais necessária sua instalação em separado.

Recuperação de Nomes

  • Ao digitar ou importar um nome para um CPF/CNPJ, o sistema armazenará o nome para facilitar o preenchimento campos subsequentes. Os nomes armazenados são nomes informados pelo declarante, manualmente ou por meio das funcionalidades de importação, não são fornecidos pelas bases da Receita Federal do Brasil. Após armazenados, os campos referentes aos nomes serão preenchidos automaticamente conforme CPF/CNPJ digitados.

  • A funcionalidade poderá ser desativada no Menu – Ferramentas – Recuperação de Nomes

Rendimentos Isentos e Não tributáveis

  • Remodelagem da Ficha de Rendimentos Isentos e Não Tributáveis

  • Essa ficha será aberta – iniciada com uma tabela zerada – (do mesmo modo que a Ficha de Rendimentos Tributáveis Recebidos de PJ) ao incluir um “Novo” registro o contribuinte informa o tipo do rendimento e dependendo do tipo desse rendimento devem ser informados, beneficiário (Titular ou Dependente), CPF/CNPJ e o(s) valor(es).

  • Ao abrir essa Ficha, serão visualizadas duas abas – Rendimentos e Totais.

  • Na aba “Rendimentos” – somente ficarão disponíveis para visualização os valores dos Rendimentos preenchidos pelo contribuinte.

Na aba “Totais”

  • Estarão disponíveis para visualização tanto os Rendimentos preenchidos pelo contribuinte como os importados de outras fichas ou Demonstrativos.

Rendimentos Sujeitos à Tributação Exclusiva/Definitiva

  • Ao abrir essa Ficha, serão visualizadas duas abas – Rendimentos e Totais.

  • Rendimentos – somente ficarão disponíveis para visualização os valores dos Rendimentos preenchidos pelo contribuinte.

  • Totais – Estarão disponíveis para visualização tanto os Rendimentos preenchidos pelo contribuinte como os importados de outras fichas ou Demonstrativos.