A CNAE 4643-5/01 permite o registro como MEI?

Não, a CNAE 4643-5/01, que corresponde ao comércio atacadista de calçados, não é elegível para a inscrição como Microempreendedor Individual (MEI) com base nas regulamentações em vigor. Nesse caso, a alternativa mais apropriada é a abertura de uma microempresa (ME). Saiba como iniciar sua microempresa aqui.

Essa atividade é enquadrada no Anexo I do Simples Nacional, o que implica em alíquotas que variam de 4% a 19%.

A CNAE 4643-5/01 não está sujeita ao Fator-R, um cálculo que influencia o regime tributário do Simples Nacional. Se você deseja obter informações sobre como economizar ao abrir sua empresa, recomendamos realizar uma simulação do Fator-R.

Com essa CNAE, é possível realizar o comércio atacadista de calçados de qualquer material, incluindo tênis e calçados esportivos. No entanto, não é permitido realizar atividades relacionadas à fabricação de calçados ortopédicos sob encomenda (CNAE 3250-7/03).