A CNAE 4649-4/10 – Comércio atacadista de joias, relógios e bijuterias, inclusive pedras preciosas e semipreciosas lapidadas, pode ser registrada como MEI?

Não, conforme as atuais regulamentações, a CNAE 4649-4/10, que abrange o comércio atacadista de joias, relógios e bijuterias, inclusive pedras preciosas e semipreciosas lapidadas, não preenche os critérios necessários para ser registrada como Microempreendedor Individual (MEI). Nesse contexto, a alternativa mais apropriada seria a constituição de uma microempresa (ME). Saiba como iniciar sua microempresa aqui.

Essa atividade está classificada em: Anexo I

A alíquota do Anexo I varia de 4% a 19%. 

O CNAE 4649-4/10 não está sujeito ao Fator-R. Você pode realizar uma simulação para compreender como o cálculo do Fator-R, que determina o regime tributário no Simples Nacional, funciona, e assim aprender a economizar ao estabelecer um negócio.

Atividades permitidas com esta CNAE incluem:

• Venda por atacado de joias, relógios e bijuterias.
• Venda por atacado de pedras preciosas e semipreciosas lapidadas.
• Venda por atacado de metais preciosos.