A CNAE 4713-0/04, que abrange as lojas de departamentos ou magazines, exceto lojas francas (duty free), não pode ser registrada como Microempreendedor Individual (MEI) conforme as regulamentações atuais. Nesse caso, a alternativa mais indicada seria abrir uma microempresa (ME). Saiba como iniciar sua microempresa aqui.

Essa atividade está classificada no Anexo I.

As alíquotas do Anexo I variam de 4% a 19%. Para evitar custos desnecessários, os especialistas da Alves e Ribeiro Contabilidade estão disponíveis para ajudá-lo a escolher a melhor CNAE e abrir o CNPJ com a menor alíquota possível.

O CNAE 4713-0/04 não está sujeito ao Fator-R. Para entender melhor como funciona o cálculo do Fator-R e descobrir maneiras de economizar ao iniciar uma empresa sob o regime tributário do Simples Nacional, sugerimos que você faça uma simulação.

As atividades permitidas com essa CNAE incluem:

• O comércio varejista não especializado sem predominância de gêneros alimentícios em estabelecimentos organizados em departamentos, que oferecem variedades de linhas de mercadorias comercializadas, como roupas, móveis, eletrodomésticos, ferragens, cosméticos, bijuterias, jogos, artigos de esporte, etc.
• O comércio fora de lojas não especializado via internet, telefone, catálogo, etc.

Atividades que não podem ser exercidas com esta CNAE:

• As lojas francas (duty free) de aeroportos, portos e em fronteiras terrestres (CNAE 4713-0/05).